Resumo: O presente trabalho propõe a criação do aplicativo CARPPA (Carteira Profissional de Pescador Artesanal) que tem por finalidade a profissionalização dos pescadores artesanais, facilitando o acesso dos mesmos aos processos de cadastro e retirada da licença profissional, de acordo com a Instrução Normativa MPA Nº 6 de 29/06/2012, com a qual poderá garantir seus direitos trabalhistas tais como: seguro desemprego do pescador (mais conhecido como seguro defeso), auxilio maternidade para a pescadora, aposentadoria, microcrédito, entre outros, previstos em legislação. Dada a importância da retirada da licença, registro do pescador e após pesquisa iniciada no ano de 2018, na qual se traçou o perfil do pescador de Atafona, assim como se constatou que a minoria deles possui a carteira profissional e vínculo com a colônia de pescadores existente no município, percebeu-se a necessidade de facilitar o acesso aos cursos que permitem a profissionalização do mesmo. Desta forma, surge o aplicativo CARPPA. Atualmente, os cursos nos quais o pescador se inscreve para que lhe seja permitido retirar a licença e carteira profissional, se dão através de aulas presenciais, durante onze dias consecutivos. Levando em consideração que a pesca é imprescindível para a subsistência dessas famílias, o CARPPA propõe o curso na modalidade EAD, utilizando recursos audiovisuais e provas práticas, previamente agendadas, após conclusão das etapas disponíveis no App. Palavras chave: Profissionalização. Pesca. Educação.

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