Resumo: A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece a saúde como direito humano fundamental. No Brasil, sua constitucionalização como direito, ratifica o compromisso estatal com a plenitude de sua universalização. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi o arcabouço institucional criado para efetivar esse direito. Tal processo teve como um de seus desdobramentos a espacialização de um conjunto de estruturas físicas necessárias para garantir o acesso igualitário às ações e serviços voltados a promoção, proteção e recuperação da saúde dos brasileiros e residentes em nosso território. No nível municipal, o sistema deve basear-se especialmente na atenção primária de saúde, devendo estar o mais próximo possível da população ao qual prestará seus serviços. Uma boa distribuição e prestação dos serviços de atenção básica tende a aumentar a capacidade de resolver as demandas por saúde do sistema público por seu caráter preventivo. Tendo como foco a organização territorial do SUS em Engenheiro Paulo de Frontin e Miguel Pereira (RJ), avaliaremos a distribuição espacial das unidades de saúde como uma das formas de perceber sua capacidade de atender às necessidades da população destas localidades. Os procedimentos de trabalho se baseiam em uma pesquisa exploratória calcada no cotejamento dos dados do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) com os documentos norteadores do SUS e materiais bibliográficos relacionados ao tema. A partir de então, propusemos uma fórmula de classificação das unidades de saúde pelo nível de atenção; após isso, realizamos análises de geolocalização das unidades básicas, percebendo grande concentração de unidades no distritos-sede. Tal resultado era esperado por conta dos índices de aglomeração populacional nas sedes municipais. Como a pesquisa está em andamento, nas próximas etapas avaliaremos o perfil de atendimento de cada unidade básica de saúde, percebendo se existe relação entre o público atendido e as eventuais diferenças de qualidade entre elas.

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